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Audiência Pública: Acordo para realização de festas em Piripiri e Brasileira

Após 4 horas de audiência pública, acordo para realização de festas em Piripiri e Brasileira é realizado. Com flexibilização, porém com imposições de condições obrigatórias.

Foram mais de quatro horas de audiência pública, realizada na sexta-feira (11), conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça, através do promotor Nivaldo Ribeiro. Com flexibilização, porém com imposições de condições obrigatórias, um acordo para realização de festas em Piripiri e Brasileira foi realizado. O site Piripiri Repórter acompanhou.

Diante da situação colocada dos mais diversos profissionais envolvidos e, consequentemente, dependentes da realização de eventos, ficou definido pela promotoria de justiça que os proprietários de clubes que ainda não estão legalizados, antes da festa, deve ir ao Ministério Público assinar um termo de responsabilidade, sendo que o local deve oferecer condições mínimas, como extintor, banheiros e saída de emergência.

Além de donos de clubes, músicos e reclamantes de ambientes barulhentos, lotando o plenário, estiveram presentes representantes do Corpo de Bombeiros, vereadores, OAB, UESPI, Prefeituras (Piripiri e Brasileira) e associações de moradores. O presidente da subseção da OAB, Manoel Inácio, resumiu bem a situação complicada, agora mais aliviada, explicando que é um conflito de princípios. "O meio ambiente sadio é garantido por lei. É constitucional. E o trabalho e o lazer também são garantias constitucionais", disse, destacando a importância da discussão e do trabalho do Ministério Público, por não ter cedido às pressões.

Manoel Inácio ainda ressaltou a colaboração dos poderes executivos dos dois municípios e do Corpo de Bombeiros, na busca pela facilitação do acesso à legalização dos clubes, bem sugeriu orientações de técnicos aos profissionais envolvidos. "A sugestão que deixamos é de dar capacitação e que se possa dar também um prazo para adaptação", colocou.

 

Fonte: PiripiriReporter.com


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